Do Estado Laico ao Estado Ateu.

 

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Coroação de Carlos Magno pelo Papa Leão III

 

“Tornou, pois, a entrar Pilatos na audiência, e chamou a Jesus, e disse-lhe: Tu és o Rei dos Judeus? Respondeu-lhe Jesus: Tu dizes isso de ti mesmo, ou disseram-to outros de mim? Pilatos respondeu: Porventura sou eu judeu? A tua nação e os principais dos sacerdotes entregaram-te a mim. Que fizeste? Respondeu Jesus: O meu reino não é deste mundo; se o meu reino fosse deste mundo, pelejariam os meus servos, para que eu não fosse entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui. Disse-lhe, pois, Pilatos: Logo tu és rei? Jesus respondeu: Tu dizes que eu sou rei. Eu para isso nasci, e para isso vim ao mundo, a fim de dar testemunho da verdade. Todo aquele que é da verdade ouve a minha voz.” (Jo 18, 33-37)

 

 

O diálogo acima travado entre Jesus Cristo e Pôncio Pilatos produziu um profundo impacto nos séculos que se seguiriam. Nele, Nosso Senhor Jesus Cristo (o leitor há de perdoar-me por referir-me a Ele com o respeito que é devido à Sua Divina Pessoa) estabeleceu de forma definitiva uma ideia absolutamente inovadora: a de que os poderes espiritual e civil não se confundem e atuam em esferas diversas.

De fato, ao mesmo tempo em que se declara rei de um reino meramente espiritual, Jesus Cristo deixa claro que Pilatos detinha um legítimo poder no mundo secular, poder este que, em que pese ter origem divina, não se voltava para as coisas divinas como seu objeto primeiro. Na dramaticidade daquele momento em que o representante de César lhe fitava com ar de interrogação, Nosso Senhor Jesus Cristo deixou claro o que quisera dizer quando afirmara aos judeus “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. (Mt 22, 21).

Desde então, à medida que a civilização ocidental foi se organizando em torno da fé cristã, preservou-se a ideia básica da existência de duas esferas de poder, separadas no que se refere ao seu objeto primeiro: o poder temporal e o poder religioso. O primeiro, voltado para a concretização do bem comum; o segundo, voltado para a salvação das almas.

Esta dicotomia é algo até certo ponto exclusivo do Ocidente e somente se explica em virtude do ensinamento mesmo deixado por Jesus Cristo acima mencionado

Tal ensinamento nunca foi deixado de lado, muito embora, nestes dois mil anos de história, tenha sempre havido conflito entre ambos os poderes e muito embora, dependendo do momento histórico, ora o poder religioso curvou-se ao temporal e ora o temporal curvou-se ao religioso. Confusão entre ambos, contudo, jamais ocorreu.

Demos um salto, agora e adentremos no século XVIII, com a independência dos Estados Unidos.

Sem nenhuma dúvida, os pais da pátria americana eram influenciados pela visão iluminista do mundo, especialmente pelo pensamento de Montesquieu. Entendiam haver uma necessidade de manter a separação entre a Igreja e o Estado, mas (provavelmente, agora, por pura influência de Rousseau) percebiam que não era prudente impedir a influência religiosa nos assuntos públicos, antes, que o necessário era impedir-se que o Estado interferisse nos assuntos religiosos.

Em outras palavras, o Estado laico concebido pelos americanos se destinava a afastar a interferência estatal nos assuntos religiosos, mas em hipótese alguma intencionava impedir que as diversas religiões ocupassem espaços dentro do Estado.

Reza a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos:

“Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.”

 

Ou, em uma tradução livre: “o Congresso não deve legislar sobre estabelecimentos religiosos, ou proibir o livre exercício da religião; ou restringir a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito das pessoas se reunirem pacificamente, ou de peticionarem ao Governo para reparações de queixas”.

Claramente, a primeira emenda visa restringir a atuação do governo em diversas áreas, garantindo a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e, obviamente, a liberdade religiosa.

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Napoleão tomando a coroa do Papa Pio VII para coroar-se a si próprio

 

Atualmente, contudo, não é assim que se tem entendido (ou, ao menos, não é assim que muitos entendem) o princípio do Estado laico. Alguns têm advogado o uso dele não mais como uma proteção em prol das denominações religiosas em face do Estado, mas como uma proteção em prol do Estado em face das denominações religiosas. Não se vê mais um risco de que o Estado interfira na vida das religiões, mas um risco de que as religiões interfiram na vida do Estado.

Talvez o leitor se surpreenderá com o que direi, mas o fato é que a legislação brasileira (incluindo, aí, a própria Constituição Federal) não dá qualquer amparo a esta nova interpretação do princípio. Não existe nenhum texto constitucional ou infraconstitucional que diga que expressões religiosas estão banidas da vida pública ou que os agentes públicos (políticos ou não) estejam impedidos de ostentar símbolos religiosos ou de deixar-se influenciar, em sua conduta pública, por concepções de vida enraizadas em sua fé.

A mudança de sentido do princípio do Estado laico se reduz a um mero jogo linguístico, no qual as concepções originais referentes à separação entre Estado e Igreja foram esvaziadas e, posteriormente, preenchidas com outro significado.

Há dois problemas sérios neste giro linguístico.

Vejamo-los separadamente.

O corolário lógico da liberdade religiosa é o de que qualquer pessoa é livre para crer no que entender que deve ser crido, e, inclusive, obviamente, para não crer em coisa alguma. Por mais que este articulista entenda insustentável a posição ateia, o fato é que qualquer um é livre para se entender como ateu.

Ora, um ateu, pelo simples fato de ser ateu, possui uma determinada visão de mundo e de moralidade. Tal visão tem profundo impacto na forma pela qual se comporta em sua vida privada e, obviamente, tem profundo impacto na forma pela qual, sendo ele um agente público, se comporta na condução das coisas públicas.

Da mesma forma, uma pessoa que professa determinada fé religiosa possui, em virtude desta fé, uma visão de mundo determinada, que também trará seus impactos na forma pela qual se comporta.

Ocorre que a nova abordagem do princípio do Estado laico força esta pessoa a fazer uma dicotomia: em sua vida privada, pode se comportar conforme suas crenças; mas, se for agente público, em sua atuação pública deve ele se comportar como um ateu.

Impõe-se, assim, uma ditadura do materialismo no trato da coisa pública, pois todos, crentes ou descrentes, doravante, sob a alegação de ser laico o Estado, devem, em suas vidas públicas, agir exatamente como agem os descrentes, que assim, se erigem em classe especial dentro da sociedade: a única que tem o privilégio de seguir suas consciências tanto em suas relações privadas como em seu comportamento público.

E isto, repita-se, sem qualquer embasamento legal ou constitucional.

Na verdade, sendo laico o Estado, todo e qualquer agente público tem o direito de se comportar de acordo com suas consciências. Se é verdade, por exemplo, que  Estado não pode impor a um juiz espírita que julgue uma causa de acordo com princípios católicos, da mesma forma, não pode impor a um juiz católico que julgue uma outra de acordo com princípios materialistas. Se não pode impor a um ateu que fixe um crucifixo em seu próprio gabinete, não pode igualmente impor a um católico que retire o seu crucifixo de sua sala de audiência.

A par desta ditadura do ateísmo, há um outro problema com a imposição desta nova abordagem do princípio do Estado laico. E este problema atinge até mesmo os próprios ateus, sejam eles militantes ou não.

Como dito acima (ainda que rapidamente), foi a fé cristã que permitiu o surgimento no Ocidente da ideia de separação entre Estado e Igreja. Tal ideia é alheia, mesmo hoje, a outras culturas e, ao contrário do que pensamos, ela não surgiu naturalmente com o desenvolver das sociedades, sendo fruto de uma árdua luta cultural. Trata-se de uma conquista da cultura ocidental e, em essência, ampara-se na visão cristã de sociedade.

Uma vez que a nova abordagem do Estado laico impõe uma retração desta mesma cultura, fatalmente, mais cedo ou mais tarde, ela importará – ironia das ironias! – em retração do próprio Estado secular e, via de consequência, da própria liberdade de religião.

A transformação do Estado laico em Estado ateu, se levada a bom termo, será como a tarefa bem cumprida do serrador a serrar o galho em que ele mesmo está sentado…

 

 

Uma consideração sobre “Do Estado Laico ao Estado Ateu.”

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