O SUICÍDIO DO STF: OS TRÊS VETORES DA REVOLUÇÃO

aborto

Em julgamento ocorrido no dia  29 de novembro de 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com o voto líder do Ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pelos Ministros Edson Fachin e Rosa Weber, nos autos do HC 124.306-RJ, que versava um caso envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) com prisão preventiva decretada, decidiu descriminalizar o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

No acórdão em tela, afirmou-se que a criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.

Ao julgar inconstitucional a proibição do aborto no primeiro trimestre da gestação, e aqui deixando à margem a intenção dos Magistrados proferentes, moldou-se a Corte Suprema aos três vetores da Revolução.

Por primeiro, apartou-se da lei.

Com efeito, reza o artigo 124 do Código Penal, in verbis: “Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.”

Tipifica o referido artigo o crime de auto-aborto (quando a própria gestante pratica a conduta) e o aborto consentido (quando a gestante consente validamente para que terceiro pratique a conduta).

Ensina a doutrina que referida norma jurídica visa à proteção do direito à vida do feto, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana intra-uterina, de modo que se tutela o direito ao nascimento com vida.

Ressalte-se, ainda, que a inviolabilidade do direito à vida é assegurada constitucionalmente (art. 5º).

Ora, sendo do Congresso Nacional a atribuição exclusiva de legislar, parecerá que usurpa o STF função legislativa que não ostenta, na medida em que nega vigência a norma de lei (CP, art. 124).

Aparenta afrontada também a moral.

É cediço que o direito à vida se inicia desde a concepção, constituindo a destruição do produto da concepção, independentemente da idade gestacional, crime.

Em que pese a chocar-nos mais o aborto de um feto com nove meses de gestação, prestes a nascer, não se pode olvidar que ele alcançou essa idade pelo desenvolvimento natural, sendo ele, em essência, aquele mesmo embrião presente no início da gestação. Desde a concepção, está ele dotado de toda carga genética própria, herdada de ambos os genitores, distinguindo-se perfeitamente do corpo de sua mãe, embora ainda na vida intra-uterina.

Por que “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher” (que, é bom que se recorde, em absoluto estão previstos no texto constitucional) são superiores ao direito à vida do feto garantido constitucionalmente? Como a vida, o bem maior do ser humano, pode ser tão defendida por ONGs, partidos políticos, intelectuais, quando se trata de animais irracionais (vide projeto TAMAR) e menosprezada por esses mesmos agentes quando se cuida de pessoa (substância individual de natureza racional)?

O Estado não está obrigando a mulher a manter uma gestação indesejada. Ora, a mulher exerce sua liberdade ao relacionar-se sexualmente, dentro da ótica liberal de que se deve dar vazão aos instintos sexuais, apartando o sexo da razão, e descobre-se grávida, consequência previsível e esperada de quem tem vida sexual ativa e, então, sua imaturidade para arcar com as consequências naturais do sexo leva-a a querer se livrar do seu produto, como se ele tivesse brotado por geração espontânea em seu ventre. O feto é, então, descartado, como um lixo, ao bel prazer de suas conveniências. Se escolha existencial existe, reside na sua escolha de manter ou não relações sexuais. O feto tem existência distinta de sua mãe. A prevalecer essa argumentação, devemos descriminalizar o assassinato de crianças que, em razão de choro, birras, mal comportamento etc. constituem-se em entraves ao exercício da liberdade de sua genitora.

Ao contrário do afirmado (autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais) não se cuida de escolha existencial da mulher, mas de escolha acerca da existência de um outro ser, a criança.

Fala-se em garantir a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez, como se a gravidez fosse uma doença, um câncer, que destrói a integridade da mulher, o que, como se viu, não é verdade, na medida em que a gravidez é a consequência natural do sexo.

Ignora-se, ainda, que é exatamente a prática do aborto que deixa terríveis consequências físicas e psíquicas na mãe, causando-lhe sofrimento e dor pela constatação de que se cometeu um homicídio contra um inocente, que não raras vezes a perseguirão por toda vida, como se verifica de inúmeros documentários com mulheres que praticaram o aborto, dentre eles https://www.youtube.com/watch?v=ayfMd2cEcOw

Invocar-se o gênero (igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria) para autorizar o assassinato de inocente dispensa comentários. Absurdo pensar que o direito à igualdade para com os homens produza o direito a matar uma pessoa que não tem a menor chance de defesa.

E se o feto abortado fosse feminino? Como ficariam seus direitos de mulher?

Somente uma sociedade doente, que já perdeu a compreensão da ordenação dos bens, encontra justificativa moral para colocar as conveniências de uma mulher acima da vida humana que ela carrega no ventre.

Afinal, é ou não a vida humana o maior bem de que dispomos?

Não se pode olvidar que nosso povo é maciçamente cristão (e que, como tal, deve ser respeitado pelas autoridades constituídas, em que pese ao malfadado laicismo estatal) e que o assassinato de inocentes nos primeiros três meses de gestação viola a concepção cristã de vida (além de contradizer a própria Ciência). Lembremo-nos que imediatamente após receber a visita do Anjo, Nossa Senhora se dirigiu às pressas à casa de Isabel e ali foi recebida por esta como “a Mãe de meu Senhor”, sendo que quando João Batista exultou de alegria no ventre de Isabel pela presença de Jesus, a Virgem Maria ainda não estava no terceiro mês de gestação (ela completou os três meses exatamente no nascimento de João Batista). Logo, para os cristãos, um feto já é um ser vivo muito antes do terceiro mês de gestação.

Já advertia o Sumo Pontífice Pio XI, na encíclica “Casti connubii”, que a criança inocente jamais pode ser qualificada de injusta agressora e, portanto, o pretenso direito de extrema necessidade, qualquer que seja o motivo, não pode justificar a morte direta de um ser inocente.

Há de recordar-se ainda o preceito divino que São Paulo também promulga: “porque não faríamos o mal para que dele venha o bem” (Rom 3, 8).

Por fim, parecerá ter havido vulneração da autoridade.

Quando a Corte Constitucional se afasta do próprio texto constitucional, fulminando a vida humana, cuja proteção é assegurada e encontra respaldo nos anseios populares, perde a confiança da população, instala a insegurança jurídica e a crise, perdendo, destarte, a própria autoridade, convertendo-se numa corte autoritária.

O Tribunal supremo federal ao normatizar contra legem, sobretudo em temas em que as soluções da Corte violam a moral reconhecida pelo povo brasileiro e os direitos inerentes à natureza humana e, portanto, inalienáveis, acaba, assim, por perder sua legitimidade.

Ainda que a parte mais liberal da Magistratura possa, sem ressalvas, aplaudir a decisão em comento, temos que, à luz dos vetores assinalados (ferindo ela tanto a lei, quanto a moral e o princípio de autoridade), maltrata exatamente os pilares que sustentam a própria Magistratura. Tais pilares são a fonte de sua própria autoridade e, portanto, a razão mesma de sua existência.

Afinal, sem eles, não há Poder Judiciário. Ou, ao menos, não há um que seja verdadeiramente independente e autônomo.

Na Festa da Imaculada Conceição da Santíssima Virgem 

 

 

A Guilhotina Já Está Preparada.

 

lexecution_de_maximilien_de_robespierre_a_la_guillotine
A Execução de Maximilien Robespierre

Em questão de horas, duas notícias de altíssimo interesse para a Magistratura correram o país e merecem no mínimo um pequeno comentário pela relevância que ostentam.

Vejamos a primeira: uma turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, em que pese a haver lei (coisa de que por vezes nos esquecemos) em sentido contrário, decisão que já despertou antagonismos no Poder Legislativo, que dá sinais cada vez mais claros de estar farto com o que entende ser uma incontrolável idiossincrasia legislativa de nossa Suprema Corte.

Agora, vejamos a segunda (que está causando verdadeiro alvoroço entre os membros da Magistratura): a Câmara dos Deputados, ao votar o chamado “pacote anticorrupção” (nem George Orwell conseguiria imaginar uma expressão tão apropriada para sua novilíngua), aprovou a emenda de deputado Wewerton Rocha (PDT-MA), que criou uma figura de crime de responsabilidade envolvendo juízes e promotores com tipos absolutamente abertos e que, na prática, solapa de vez a independência tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público.

Embora ambas as notícias estejam sendo muito comentadas, poucos estão percebendo a ligação íntima entre elas. Aparentemente, aliás, são quase que antagônicas, pois que, numa das notícias (a primeira), vê-se um Poder Judiciário no auge de sua soberania, exercendo todo o poder de sua caneta e colocando-se, de um certo modo, não como guardião das leis e do direito, mas como fonte do último e como agente de relativização das primeiras. Na outra (a segunda), vê-se um Poder Judiciário acossado pelo Legislativo e pela opinião pública, ferido de morte em sua mais importante garantia.

Porém, o antagonismo é meramente aparente. Dois pontos que estão, cada qual, na extremidade de uma reta são, de fato, antagônicos. Mas, se a reta for curvada em 360°, o antagonismo desaparece e os pontos passam a ocupar o lugar mais próximo possível entre eles, quase que se confundindo. Se percebermos que, antes de compor uma reta, as duas notícias compõe uma figura circular (afinal, revoluções se referem exatamente a movimentos de rodas), então, perceber-se-á que o ativismo judiciário e o massacre midiático e político da Magistratura são coisas tão próximas entre si que é impossível entender um sem o outro.

Ambas as notícias ilustram, num arco temporal de poucas horas, aquilo que temos dito há muito: há uma revolução em curso no Brasil (e, a bem da verdade, não somente em nosso país), que destina ao nosso poder o glorioso papel de acólito do Partido (entendido no sentido gramsciano do termo), e que não poupará esforços até nos colocar em nossos devidos lugares; por outro lado, o próprio Poder Judiciário é agente dessa mesma revolução, fazendo-a avançar, via ativismo, em inúmeras frentes nas quais, sem a nossa ajuda preciosa, ou não avançaria ou avançaria a muito custo. Em outras palavras, fazemos a máquina revolucionária girar e, inapelavelmente, tornamo-nos vítimas da máquina que gira.

Tendo isso como pano de fundo, percebe-se claramente a vinculação entre esses dois episódios: num deles (na descriminalização do aborto apesar da lei que o incrimina), vemos o Poder Judiciário fazendo avançar a revolução; no outro, vemos a Magistratura definitivamente acossada e em face de um perigo que talvez jamais tenha enfrentado desde que existe em solo pátrio.

Não me recordo de outra oportunidade na qual os dois papéis que tocam ao Poder Judiciário na revolução tenham adquirido tamanha visibilidade em tão pouco espaço de tempo. Grosso modo, é uma experiência semelhante àquela que devem ter tido os habitantes de Paris ao acompanhar o destino de Robespierre. Num primeiro momento, contemplaram-no do alto de seu poder, mandando guilhotinar seus inimigos em nome da Révolution Francaise. Mais tarde, reuniram-se na Praça da Revolução para vê-lo, agora, de joelhos esperando que a lâmina da guilhotina descesse sobre sua própria cabeça. A única diferença é que a altivez e a humilhação do jacobino se sucederam num arco de alguns anos e as da Magistratura aqui comentadas se deram em questão de poucas horas. A roda da nova revolução gira cada vez mais rapidamente…

E, justamente por isso, entendi por bem escrever esse pequeno artigo. Talvez jamais ambos os papéis se tornem tão clara e didaticamente visíveis um ao lado do outro como agora. É possível que não haja outra oportunidade para que nós, juízes, entendamos o que verdadeiramente está ocorrendo. Se quisermos salvar a Magistratura, não bastam mobilizações e longas conversas com parlamentares. Se quisermos salvá-la temos que combater o monstro que a quer destruir; e não podemos combatê-lo se, cotidianamente, o alimentamos. Ou, se quisermos nos manter dentro da metáfora aqui proposta, temos que fazer parar de girar a roda da revolução, que ora nos coloca em seu ponto mais alto (apenas para que a façamos girar mais fortemente), e ora nos coloca em seu ponto mais baixo (para nos massacrar à medida que gira).

É verdade que talvez essa investida dos nossos inimigos redunde em coisa nenhuma. Afinal, cometeram o erro de tentar acabar com nossa independência justamente num momento em que tal tentativa parece uma retaliação aos avanços da Operação Lava Jato. E isso pode fazer com que a opinião pública fique contra a medida, obrigando os parlamentares a retroceder nela, ou mesmo impondo ao Presidente da República a tarefa de vetar a lei nesse ponto. Mas, se a tentativa fracassar, será apenas por isso. No momento, depois de anos em que se cavou nossa cova nos meios de comunicação, a opinião pública está contra nós e, se eventualmente houver pressão por parte dela contra a aprovação final dos crimes de responsabilidade, tal ocorrerá apenas porque a população quer preservar a Operação Lava Jato em si, não porque se importe conosco.

Daqui a alguns anos, após o término do ciclo das investigações conduzidas brilhantemente por procuradores da república e pelo Juiz Federal Sérgio Moro, uma nova tentativa como essa estará fadada ao sucesso, e, na pior das hipóteses, a atual terá servido como balão de ensaios para os que querem acabar com nossa independência.

Ou acordamos agora, abdicando de nossos sonhos revolucionários, deixando de auxiliar, vaidosamente, a revolução nas frentes em que a temos ajudado, ou dançaremos a dança dessa mesma revolução. E, nela, num momento estamos em pé, com os peitos estufados e cheios de orgulho pelo peso da nossa caneta; no outro, estamos de joelhos, com capuz no rosto, esperando os acordes finais da lâmina da guilhotina descendo rumo aos nossos pescoços outrora tão altivos.