O Que Está Faltando no Debate Sobre o Projeto “Escola Sem Partido”?

doutrinacao
http://rodrigoconstantino.com/artigos/projeto-escola-sem-partido-e-apresentado-no-parana/

 

Atualmente, o debate acerca do projeto “Escola Sem Partido” está bastante acalorado. Há defensores de ambos os lados, tanto do daqueles que querem a aprovação do projeto (cujo pano de fundo é resgatar, minimamente, a imparcialidade do Estado em matéria de educação) quanto do daqueles que querem sua rejeição alegando que fere a liberdade de expressão e o direito de liberdade de cátedra.

Não tenho a intenção de discutir o projeto de lei neste pequeno artigo. Nem tenho a intenção de analisar (dentro das minhas parcas e porcas capacidades) os argumentos de ambos os lados, mesmo porque, basta olhar quem está trabalhando pela rejeição do projeto para que se possa ter certeza de ser ele, no mínimo, uma boa ideia.

O que me animou a escrever este artigo é, antes, a percepção de que parece estar faltando algo neste debato todo. Algo que não lhe é periférico, mas que, ao contrário, é a raison d’etre da escola obrigatória (pública ou não) e do sistema educacional moderno.

O ponto faltante é o seguinte: o projeto visa uma escola ideologicamente neutra, porém a escola obrigatória existe, justamente, para o controle ideológico das futuras gerações. E, uma vez que ele sequer parece perceber este fato, está destinado a não gerar os frutos que pretendem e a malograr no alcance de seu intento.

Sei que a afirmação destacada acima é forte.

Sei que, num primeiro momento, é difícil de acreditar nela.

Sei que os pais, quando matriculam seus filhos nas escolas (públicas ou privadas), querem, de um lado, que eles se preparem para uma profissão digna que lhes permita viver bem (“preparação para o mercado de trabalho”) e, de outro, que, adquirindo um mínimo de conhecimento, transformem-se em pessoas capazes de pensar por si mesmas e de analisar o mundo que as cerca (“preparação para a vida”).

Sei que muitos professores realmente fazem o seu melhor para educar nossas crianças e para verdadeiramente transmitir-lhes conhecimentos, sem querer controlá-los ideologicamente.

Mas, para que o leitor tenha uma ideia do que efetivamente representa a escola obrigatória, Fustel de Coulanges, em seu mais do que clássico livro “A Cidade Antiga”, lecionou:

A educação, entre os gregos, estava longe de ser livre. Pelo contrário, não havia nada em que o Estado se quisesse mostrar mais poderoso. Em Esparta, o pai não tinha nenhum direito sobre a educação da criança. Parece que a lei era menos rigorosa em Atenas, ainda que a cidade exigisse que a educação fosse comum, e ministrada por mestres escolhidos pelo Estado. Aristófanes, em um trecho eloqüente, mostra-nos as crianças de Atenas dirigindo-se à escola; em ordem, distribuídas de acordo com os bairros, as crianças caminham em filas, na chuva, na neve ou ao sol; já parecem compreender que estão cumprindo um dever cívico. O Estado queria dirigir sozinho a educação, e Platão diz o motivo dessa exigência: “Os pais não devem ser livres de mandar ou não os filhos aos mestres escolhidos pela cidade, porque as crianças pertencem menos aos pais que à cidade.” — O Estado considerava o corpo e a alma de cada cidadão como propriedade sua; por isso queria moldar esse corpo e essa alma de modo a tirar o melhor partido. Ensinava-lhe ginástica, porque o corpo do homem era uma arma para a cidade, e era necessário que essa arma fosse tão forte e dócil quanto possível. Ensinava-lhe também cânticos religiosos, hinos, danças sagradas, porque esse conhecimento era necessário para a boa execução dos sacrifícios e festas da cidade. Reconhecia-se ao Estado o direito de impedir que houvesse um ensino livre ao lado do seu. Atenas, certa vez, promulgou uma lei que proibia instruir os jovens sem autorização dos magistrados, e outra que proibia especialmente o ensino da filosofia.”[1]

Vê-se, assim, que a tática é antiga: o Estado obriga os pais a matricular seus filhos em escolas exatamente para controlar a educação deles, controlando, assim, o que devem crer e o que devem pensar.

Os antigos já faziam isso.

E os contemporâneos continuam fazendo.

Nesse sentido, há um discurso, que poucos conhecem, proferido em 25 de Maio de 1.929, no qual uma notável figura política do século passado assim se expressou:

“Dizer que a educação diz respeito à família, é afirmar algo fora da realidade contemporânea. A família moderna, sitiada pelas necessidades de carácter econômico, assediada diariamente pela luta pela vida, não é capaz de instruir ninguém. Só o Estado, com os seus meios de todos os tipos, pode levar a cabo esta tarefa. Acrescento que só o Estado pode também dar a necessária instrução religiosa, integrando-a com o complexo de outras disciplinas. Qual é então a educação que nós reivindicamos de uma forma totalitária? A educação do cidadão.”[2]

O discurso acima foi proferido por ninguém menos que Benito Mussolini; il Dulce em pessoa. E, claramente, por detrás do desejo irrefreável de controlar a educação das crianças e de apear os pais dessa tarefa não está um projeto de uma sociedade livre.

Qualquer semelhança entre os métodos de controle dos Estados antigos e dos contemporâneos não é mera coincidência.

É certo que, entre o mundo antigo e o contemporâneo, existiu a chamada cristandade ocidental, na qual a própria ideia de escola obrigatória foi banida. Educar os filhos era direito e dever dos pais. O Estado não se intrometia nesta área, o que bastava para garantir que jamais ele poderia controlar os povos ideologicamente.

Mas essa experiência histórica, infelizmente, encontra-se superada. A ascensão dos Estados modernos é o que fez ressurgir a ideia (simpática para quem não a analisa a fundo) de que toda criança deve ser obrigatoriamente matriculada em escolas, sendo que o conteúdo que lhes será ministrado é definido em grande parte, pelo próprio Estado.

Assim, permitam-me a sinceridade: o que os pais desejam e o que fazem os professores não definem os objetivos da escola nem do sistema educacional moderno. E não é a toa que, quanto mais se “democratiza” o ensino, menos as crianças aprendem (menos preparam-se para o mercado) e mais ideologizadas elas ficam[3]. Nossos jovens, por exemplo não têm, em geral, a mais vaga noção de concordância verbal, mas sabem esfregar nos narizes de seus pais eventuais direitos que possuem (reais ou imaginários).

Assim, em que pesem as boas intenções dos pais ou os bons serviços de muitos professores, o ponto a ser encarado por nós é que, ou reconhecemos a existência de um problema de fundo, ou, então, o projeto “Escola Sem Partido”, ainda que aprovado, não representará senão uma pequena vitória numa guerra destinada a ser vencida por nossos inimigos.

Caso se queira efetivamente quebrar o objetivo dos Estados totalitários contemporâneos de controlar a educação de nossas crianças, é necessário, de um lado, retirar dele o direito de pautar o conteúdo que as escolas particulares ministrarão e, de outro, proclamar-se claramente o direito dos pais ao homeschooling.

É justamente aqui que, em minha visão, manca o debate atual sobre o “Escola Sem Partido”. Ele se limita a abordar o assunto sobre o prisma do professor. Visa forçá-lo a ser apenas um professor e não uma caixa de ressonância das ideologias oficiais.

Objetivo nobre, sem dúvida, mas que, ao fim e ao cabo, ainda que concretizado, trará poucos frutos. Pois, de um lado, jamais um professor será ideologicamente neutro (e sua visão de mundo influenciará, necessariamente, a visão de mundo de seus alunos) e, de outro, o conteúdo didático continuará, em grande parte definido pelo Estado.

E isso, meus caros, já basta para garantir o controle ideológico das crianças.

É necessário aproveitarmos o momento em que a sociedade desperta para a necessidade de se evitar a ideologização de nossas crianças para, apresentando o problema real, incitarmos a aprovação clara e inquestionável do homeschooling seguida de uma liberdade radical das escolas privadas de definirem o conteúdo que ministrarão às crianças nela matriculadas.

Sem isso, com a eventual aprovação do projeto, celebraremos uma vitória, enquanto o Estado controlador seguirá, apesar da derrota, controlando o que nossos filhos pensarão no futuro.

[1] Fonte: http://bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/services/e-books/Fustel%20de%20Coulanges-1.pd

[2]Disponível em http://www.dittatori.it/discorso25maggio1929.htm.

[3] Uma vez que as ideologias apeiam as pessoas da realidade, curiosamente nossas crianças, mais e mais, têm dificuldade para entender o mundo real, o que frustra, solenemente, o objetivo dos pais de que se preparem para a vida.

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