O JUIZ, SUA REFLEXÃO E A CANETA

 

O juiz, desde o início de sua carreira, tem apenas a solidão como sua confidente: a distância geográfica com a Capital torna seu contato com a cúpula distante, frio e, em regra, dotado de uma formalidade que, muitas vezes, beira ao formalismo insípido. Nossa cultura judicial o estimula a sempre julgar sozinho, mesmo nos casos mais difíceis, ouvindo apenas o ordenamento jurídico e os fatos do processo. Quando muito, um magistrado mais antigo na carreira e que seja seu amigo, disposto a sempre atendê-lo, porque, afinal, o juiz precisa estar “imune” às influências externas que o impedem de sair de seu “estado de menoridade intelectual”.

No seio propriamente dito de seu labor diário, na prática, há uma rígida barreira delimitadora de espaços institucionais: conhece o advogado, mas não convém que participe das atividades do órgão classista daquela carreira; no Ministério Público, instituição xifópaga, sente-se estranho ao natural ambiente gregário que esta instituição fomenta entre seus membros; na Serventia, deve reservar uma certa distância, já que todos os servidores públicos estão-lhe legalmente subordinados.

E, não raro, ainda é contemplado, nos autos do processo, uma vez ou outra, com reformas de sentenças que mais lembram um “corretivo fraterno” de um desembargador que pensa ser seu genitor. Quem tentar ir além dessa linha Maginot que separa o magistrado dos demais profissionais do Direito e dos próprios membros mais antigos da carreira judicial, é visto como um ser exótico na carreira errada. Se insistir, mais cedo ou mais tarde será convocado para uma “paterna” admoestação e ainda corre o risco de ser preterido na próxima ascensão aos quadros da carreira judicial.

Esse clima de silêncio obsequioso e temor reverencial produz um efeito muito claro: o magistrado vai, cada vez mais, hermetizando-se em sua vara e se fechando a um sadio diálogo institucional e formativo. Em outras palavras, os juízes deixam o protagonismo – diário e caso a caso – do importante desafio de reforma da justiça, acomodam-se profissionalmente e assumem uma postura desalentadora. Que sociedade quer juízes assim? É possível a superação desse estado da arte da carreira judicial? E como deve ser o modus operandi dessa virada institucional na formação e no aperfeiçoamento dos magistrados?

Preocupado com esse quadro pouco animador, a Emenda Constitucional 45/04 (artigo 105, § único, inciso I, da CF/88) criou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), cujo fim é o de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira e, também, o de zelar pela constante formação e aperfeiçoamento do juiz ao longo de sua vida profissional. Aliás, acreditamos que a verdadeira reforma da justiça brasileira passa justamente por aquele que tem sido pouco lembrado, embora deva exercer o protagonismo nessa tarefa redentora: o magistrado.

Mais recentemente, dando fôlego às funções primordiais da Escola Paulista da Magistratura, o Tribunal de Justiça criou a figura do juiz formador, cuja função primordial é a de, metodologicamente, orientar o juiz substituto não vitalício em seus primeiros anos de carreira. Esta função comporta uma série de deveres, cujos principais são a disponibilidade de atendimento ao juiz noviço e o incentivo e a orientação do estudo sistemático de matérias indispensáveis ou úteis ao exercício da função jurisdicional, além da salutar transmissão da experiência haurida ao longo de anos de toga.

Sem dúvida, é grande passo institucional rumo à superação das profundas contradições e idiossincracias apontadas nas linhas iniciais desta reflexão, conferindo uma nova perspectiva de vitalidade da carreira judicial, ontologicamente conflitiva e, nos umbrais do século XXI, caracterizada por uma sociedade massificada e por perspectivas pós-modernas de crítica epistemológica do ser do Direito.

Agora, o magistrado recém-ingressado na carreira não terá somente o papel e a caneta como testemunhas de seu fardo diário de distribuição do justo concreto, atualmente, substituídos pelo processo eletrônico e pela assinatura digital. Contará com uma voz de apoio e de aconselhamento, sempre proclamada com respeito à independência funcional do outro e com vistas ao virtuosismo e ao resgate protagonista da instituição como um todo. Em suma, se, para o juiz substituto, essa relação é reconfortante, para o juiz formador, é uma tarefa e, ao mesmo tempo, um grande desafio. Afinal, tal é a magistratura, porque tais sãos seus membros. Ou, melhor dizendo, tal é a magistratura, porque tal é o protagonismo de seus membros.

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